Termos de Uso

1. Quem somos.O Ranchou é uma plataforma online que aproxima proprietários de imóveis de lazer e temporada ("Anunciantes") de pessoas interessadas em alugá-los ("Hóspedes"), e que intermedeia o pagamento dessas reservas. É operado por Sthefano Vieira Mello Tecnologia da Informação LTDA, que atua sob o nome fantasia Ranchou Serviços Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 68.332.661/0001-58. Ao usar a plataforma, você concorda com estes Termos.

2. O que o Ranchou é — e o que não é. O Ranchou não é parte do contrato de locação. A locação por temporada é celebrada diretamente entre Anunciante e Hóspede, nos termos da Lei nº 8.245/1991 (arts. 48 a 50). O Ranchou atua como intermediário: divulga o imóvel, organiza a reserva e, na condição de mandatário do Anunciante, processa o recebimento do valor e o repasse da parte que cabe a ele. O Ranchou não é proprietário, locador, administrador nem fiador dos imóveis anunciados.

3. Como funciona uma reserva. O Hóspede escolhe as datas e envia uma solicitação ao Anunciante. O Anunciante tem até 24 horas para aceitar ou recusar; sem resposta nesse prazo, a solicitação expira automaticamente e ninguém é cobrado. Aceita a solicitação, o Hóspede tem 24 horas para efetuar o pagamento. Somente após a confirmação do pagamento a reserva se torna definitiva e as datas ficam bloqueadas no calendário do imóvel. Enquanto o pagamento não é confirmado, as datas continuam disponíveis para outras pessoas.

3.1. Day use. A diária de day use vale de segunda a quinta-feira. Sexta, sábado e domingo ficam reservados à diária com pernoite, salvo quando o próprio anúncio indicar que aceita day use também nesses dias — a escolha é de cada Anunciante e aparece na página do imóvel no momento da reserva.

4. Pagamentos. O pagamento é feito dentro da plataforma, por Pix ou cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 12 vezes), e é processado pela Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.), instituição de pagamento autorizada. O valor pago pelo Hóspede fica sob custódia do Ranchou desde o pagamento até o repasse: nessa etapa, o Ranchou age na condição de mandatário do Anunciante (item 2) — o dinheiro em trânsito não é receita da plataforma, só está guardado até a hora certa de repassar. Quando a estadia segue o curso normal, o repasse da parte que cabe ao Anunciante só acontece depois do check-in — nunca no momento do pagamento. Quando a reserva é cancelada e o Hóspede não recebe 100% de volta (item 6), a lógica muda: o repasse da parte retida fica elegível assim que o cancelamento se resolve, podendo acontecer dias antes de um check-in que não vai mais existir — esperar por uma data que não vai se realizar não faria sentido. Nos dois casos o prazo existe para proteger as duas partes: a política de cancelamento (item 6) devolve até 100% do valor a quem cancela com antecedência, e quando o Hóspede cancela tarde demais para receber tudo de volta, o Anunciante recebe a parte que lhe cabe do valor retido pela mesma razão de sempre — a data já estava bloqueada por causa dessa reserva, e ele deixou de aceitar outros pedidos por ela, tenha o Hóspede chegado a se hospedar ou não. O Ranchou nunca solicita pagamento por fora da plataforma, por transferência direta ou por aplicativo de mensagens — desconfie de qualquer pedido nesse sentido.

5. Valores e comissão. Anunciar é gratuito. O Ranchou é remunerado por uma comissão sobre o valor da reserva, descontada da parte do Anunciante e informada a ele antes da publicação do anúncio. O valor exibido ao Hóspede é o valor total da reserva. No Pix não há acréscimo. No cartão de crédito, a taxa cobrada pela operadora entra no valor final e é exibida na tela antes da confirmação — o Hóspede sempre vê exatamente quanto vai pagar antes de decidir.

6. Cancelamento e reembolso. O Hóspede pode cancelar uma reserva já paga até o check-in, quando a estadia começa; a partir daí, o cancelamento deixa de estar disponível por aqui, e é preciso falar com o suporte. Cancelando dentro desse prazo: 7 dias ou mais antes do check-in, reembolso de 100%; entre 48 horas e 7 dias antes, reembolso de 50%; dentro de 48 horas do check-in, sem reembolso. Quando o Anunciante cancela uma reserva já paga — o que também só pode fazer até o check-in — o Hóspede recebe 100% de volta, seja qual for a antecedência: a desistência não foi dele. O Ranchou também pode cancelar uma reserva já paga por iniciativa própria, em qualquer momento até o check-out (uma janela mais ampla, reservada para imprevistos que exigem intervenção direta da plataforma); nesse caso o Hóspede também recebe 100% de volta. O reembolso é solicitado automaticamente ao processador de pagamento assim que o cancelamento é confirmado; o prazo de crédito efetivo depende do meio utilizado e da instituição financeira do Hóspede.

7. Obrigações do Anunciante. Declarar que tem direito de locar o imóvel; manter informações, fotos, preços e disponibilidade verdadeiros e atualizados; manter o imóvel em condições adequadas de uso, segurança e higiene; cumprir a legislação aplicável, inclusive condominial e municipal; honrar as reservas aceitas; e manter uma conta de recebimento válida para o repasse. Anúncios falsos, enganosos ou irregulares podem ser pausados ou removidos a qualquer tempo.

8. Imagens e conteúdo do anúncio. O Anunciante declara ser titular dos direitos sobre as fotos, vídeos, textos e demais materiais que enviar, ou ter autorização para usá-los, e garante ter obtido o consentimento das pessoas eventualmente retratadas. Ao publicá-los, concede ao Ranchou uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, exibir, adaptar (redimensionar, recortar, comprimir e aplicar identidade visual) e distribuir esse material com a finalidade de divulgar o imóvel e a própria plataforma. Isso inclui o site e futuros aplicativos do Ranchou; redes sociais, e-mails e materiais promocionais próprios; a indexação por mecanismos de busca; e a veiculação em plataformas de anúncio, comparadores, portais parceiros e demais canais de mídia. Por ser não exclusiva, a licença não tira nada do Anunciante: ele segue livre para usar o mesmo material como quiser, inclusive em outras plataformas.

8.1. Ao pausar ou remover o anúncio, o Ranchou cessa novas veiculações nos canais sob seu controle, e o Anunciante pode pedir a remoção do material a qualquer tempo pelo canal de contato. Peças publicitárias já veiculadas e cópias armazenadas por mecanismos de busca ou por terceiros, porém, podem permanecer acessíveis por período que não está sob controle do Ranchou — que se compromete a remover o que estiver ao seu alcance.

9. Obrigações do Hóspede. Fornecer informações verdadeiras; usar o imóvel conforme as regras da casa e o Manual do Hóspede; respeitar a capacidade máxima informada no anúncio; e responder pelos danos que causar ao imóvel ou a terceiros durante a estadia.

10. Danos ao imóvel, furto e vandalismo. Danos materiais, furto, vandalismo ou qualquer prejuízo causado ao imóvel, aos bens que o guarnecem, a vizinhos ou a terceiros durante a estadia são de responsabilidade do Hóspede, que responde perante o Anunciante pelo ressarcimento. A apuração, a comprovação e a composição desses danos ocorrem diretamente entre Hóspede e Anunciante: o Ranchou não é parte dessa relação, não a intermedeia, não arbitra o valor devido, não cobra nem retém quantias a esse título, e não presta caução, garantia ou seguro sobre esses prejuízos. Mediante solicitação de qualquer das partes, o Ranchou pode fornecer os registros da reserva de que dispuser — datas, partes envolvidas e valores — para instruir a solução entre elas ou eventual medida judicial, observada a Política de Privacidade.

11. Conduta proibida. É vedado publicar conteúdo ilícito, usar a plataforma para fraude, contornar o sistema de reservas para combinar pagamento por fora, coletar dados de outros usuários ou destinar os imóveis a atividades ilegais (incluindo as vedações da Lei nº 11.343/2006). O acesso é restrito a maiores de 18 anos; menores somente acompanhados dos responsáveis ou com autorização deles (Lei nº 8.069/1990).

12. Limitação de responsabilidade. O Ranchou responde pelo funcionamento da plataforma e pelo correto processamento das reservas e dos pagamentos que intermedeia. Não responde pela qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos imóveis anunciados, nem por descumprimentos da relação de locação entre Anunciante e Hóspede — tudo sem prejuízo do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13. Alterações. Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

14. Lei aplicável e foro. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sacramento, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio. Dúvidas, denúncias e solicitações: contato@ranchou.com.br.