Termos de Uso

1. O que é o Ranchou. O Ranchou é um serviço online de divulgação e aproximação entre proprietários de imóveis de lazer e temporada ("Anunciantes") e interessados em alugá-los ("Usuários"), operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [Nº]. O Ranchou não é parte do contrato de locação: a locação por temporada é celebrada diretamente entre Anunciante e Usuário (Lei nº 8.245/1991, arts. 48–50).

2. Anúncios. O Anunciante declara ter direito de locar o imóvel e responde pela veracidade de informações, fotos, preços e disponibilidade. Anúncios falsos ou irregulares podem ser removidos a qualquer tempo.

3. Responsabilidades. O Anunciante mantém o imóvel em condições adequadas e cumpre a legislação local; o Usuário usa o imóvel conforme as regras da casa e o Manual do Hóspede e responde por danos que causar; o Ranchou mantém o serviço disponível, protege dados pessoais (LGPD) e oferece canal de denúncia.

4. Pagamentos. Na fase atual o Ranchou não intermedeia pagamentos: valores e condições são combinados diretamente entre as partes. Formalize a reserva por escrito e desconfie de pedidos de pagamento fora do contato indicado no anúncio.

5. Conduta proibida. É vedado publicar conteúdo ilícito, usar a plataforma para fraude, coletar dados de terceiros ou utilizar imóveis para atividades ilegais (incluindo a Lei nº 11.343/2006). Menores de 18 anos apenas acompanhados dos responsáveis ou com sua autorização (ECA, Lei nº 8.069/1990).

6. Limitação de responsabilidade. O Ranchou não garante a concretização de locações nem responde por danos decorrentes da relação entre as partes, sem prejuízo do que dispõem o CDC (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Foro. Aplica-se a lei brasileira. Foro da comarca de [COMARCA], ressalvado o foro do consumidor. Contato: [E-MAIL].